ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-02-2012.

 


Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Lucio Barcelos, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 236/11 (Processo nº 4043/11), de autoria do vereador Idenir Cecchim; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 212/11 e 006/12 (Processos nos 3839/11 e 0144/12, respectivamente), de autoria do vereador Professor Garcia. Após, foi apregoado o Ofício nº 118/12, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 007/12 (Processo nº 0315/12). Também, foi apregoado o Requerimento s/nº (Processo nº 0244/12), de autoria do vereador Mauro Zacher, informando que Sua Senhoria representará externamente este Legislativo, das quinze horas do dia onze às quinze horas do dia dezessete de fevereiro do corrente, em visita ao Office de Consultation Publique de Montréal, em Montreal, Canadá. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos nos dias quatorze e vinte e nove de dezembro de dois mil e onze; Ofício nº 135/12, do senhor Rafael Vieira Fernandes de Castro, Chefe Substituto do Serviço de Acompanhamento de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 211, 213, 125 e 199/11, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Professor Garcia, e o Projeto de Lei do Executivo nº 065/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 195, 196, 208 e 206/11, este discutido pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Executivo nº 066/11, discutido pelos vereadores DJ Cassiá e Mauro Pinheiro, e o Projeto de Resolução nº 049/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo. Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/11 (Processo nº 3137/11). Em prosseguimento, foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, de autoria do vereador Luiz Braz, Vice-Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/11. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia dez ao dia dezessete de fevereiro do corrente. A seguir, o vereador Aldacir José Oliboni formulou Requerimento verbal, indeferido pelo senhor Presidente, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Lucio Barcelos, Airto Ferronato, Paulinho Rubem Berta, Idenir Cecchim, Adeli Sell, este pela oposição, e Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Alceu Brasinha manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza, Carlos Todeschini e Mario Fraga e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3739/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que obriga a formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a docência dessa disciplina na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

 

PROC. Nº 3827/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica ou de qualquer outra licença municipal a empresas que prestem serviço de guarda e vigilância mediante a utilização de cães de guarda.

 

PROC. Nº 3844/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui a efeméride Dia Municipal do Ciclista e de Incentivo ao Uso da Bicicleta como Meio de Transporte no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 25 de fevereiro.

 

PROC. Nº 3995/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 065/11, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e alienar ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) imóvel próprio, destinado ao uso especial, localizado no Loteamento Hípica Boulevard.

 

PROC. Nº 2925/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/11, de autoria do Ver. Nilo Santos, que obriga as empresas que exploram os estacionamentos de hospitais, clínicas, laboratórios e similares a conceder aos pacientes e as seus acompanhantes desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total a ser pago pela sua utilização.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3675/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que inclui o evento Salão do Imóvel do Rio Grande do Sul no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, alterada pela Lei nº 11.141, de 21 de outubro de 2011, realizado na segunda quinzena de outubro.

 

PROC. Nº 3714/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que institui o Programa de Saúde do Homem (PSH) no âmbito do Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 3782/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que obriga, em licitações municipais, a apresentação de atestado de autenticidade da marca do produto licitado.

 

PROC. Nº 3808/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Adalberto Garcia o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7183.

 

PROC. Nº 3881/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Lindsey Marilyn da Silva Larson.

 

PROC. Nº 4036/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/11, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

 

PROC. Nº 4037/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 066/11, que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) no âmbito da Secretaria Municipal de Administração (SMA).

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, fico surpresa com uma proposição do Ver. Professor Garcia, que obriga a formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a docência dessa disciplina na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Por que me surpreendo? Porque já é obrigatório que assim seja, Professor Garcia, que chega neste momento. Fico feliz que possamos fazer este debate.

A nossa Rede Municipal de Ensino é uma rede que preza, via concurso, e com a exigência dessa formação, o exercício da disciplina ou a coordenação da disciplina de Educação Física.

É bem verdade que a disciplina de Educação Física na Educação Infantil ainda não é incorporada como uma disciplina obrigatória em todo o País. A Educação Física, aliás, como outras disciplinas, é trabalhada na Educação Infantil numa visão integral da criança.

Acho que esse profissional é muito importante, ele contribui, mas, quando atuar, tem que atuar junto com o professor. Falo na Educação Infantil como um todo, a partir dos bebês até crianças com cinco anos.

Agora, nós, na Rede Municipal de Ensino, Ver. Garcia, já havíamos avançado quanto à Educação Infantil para que também fosse atendida por profissionais. Aliás, a nossa Rede Municipal, através dos Ciclos de Formação, talvez seja uma das pouquíssimas redes que garante hora de Educação Física para as séries e anos iniciais. O Estado do Rio Grande do Sul não garante ainda, no currículo, a Educação Física ministrada por profissional formado em Licenciatura em Educação Física.

Mas nós tivemos, no ano passado, uma perda importante: a Secretária Cleci entendeu que turmas de Educação Infantil não precisavam desse profissional na Rede Municipal de Ensino. Eu sugeri, Ver. Professor Garcia, que a Comissão de Educação trouxesse à tona esse assunto: por que a Secretária Cleci tirou as horas do profissional de Educação Física nas turmas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino? Ela retirou, ela suprimiu essa que era uma conquista da Rede Municipal.

Alguns anos atrás, em séries e anos iniciais, antes do processo de reestruturação curricular da Rede Municipal, os professores de Jardim e de anos iniciais tinham que dar conta, é bem verdade, das atividades de Educação Física, Artes e Música. Eles davam conta de tudo, e nós modificamos isso no grande processo de transformação da escola. Mas houve esse recuo, essa perda, Ver. Garcia. Talvez até o seu Projeto de Lei... Mas ele não garante isso. Nós precisamos garantir é no currículo as horas de Educação Física e, aí sim, obviamente será com um profissional habilitado, porque é o que a Legislação Federal preconiza, determina. Apenas em Estados onde não se leva a sério a educação – como há muitos lugares de difícil acesso – é que acabam utilizando professores leigos. Não é o caso da nossa Rede, que valorosamente lutou muito para nunca ter contratos temporários. Aliás, os tivemos, por seis meses, com a Secretária Marilu, antes do atual concurso. Não temos a realidade do Estado, que tem mais de 20.000 professores com vínculos precários e alguns sem formação específica na área. Não é o caso da nossa Rede Municipal.

E, como penso que legislamos para a nossa Rede Municipal, eu acredito que este Projeto, a não ser que – eu não pude ver o texto todo, apenas a Emenda – ele preveja a inscrição no sistema CREF/CONFEF, aí é outra polêmica, e não tenho acordo também.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Boa-tarde, Presidente Haroldo, colegas Vereadoras e Vereadores; trato aqui de um Projeto de Lei do Legislativo, de minha autoria, que obriga, em licitações municipais, a apresentação de atestado de autenticidade de marca do produto licitado.

Um dos grandes problemas da atualidade chama-se pirataria, contrafação, contrabando, ilicitude, e nós não podemos concordar com que o Poder Público seja o primeiro a ser ludibriado.

É verdade que nas licitações não se pode fazer exigência de marca – tem uma descrição do produto a ser adquirido –, mas o licitante apresenta um determinado produto que tem uma marca. Eu citei aqui na segunda-feira um caso gravíssimo, de uma tubaína, que não tinha declaração de empresa fabricante, não tinha Município de origem e não tinha CNPJ. Para quem não sabe, tubaína é o nome vulgar para refrigerante “marca diabo”, Vereadores médicos Dr. Lucio e Dr. Raul.

E a minha preocupação não é apenas com a ilicitude da sonegação fiscal, mas é com a saúde pública! Vejam que aqui em Porto Alegre até uma famosa marca de hambúrguer aprontou, e mais de 200 pessoas foram cair no Pronto Socorro; além disso, esse estabelecimento pegou fogo duas vezes. Por incrível que pareça, enquanto alguns estabelecimentos legais são fechados, esse continua funcionando.

Eu estou tratando de ilegalidades, eu estou tratando de ilicitudes. Então, se houver uma licitação pública, eu quero que o dono, aquele que entrou na licitação apresente a licitude da marca que ele está vendendo.

Por exemplo, eu estou lendo que muitas Prefeituras estão comprando uniformes escolares. Excelente! Porto Alegre parece que está fazendo uma licitação também. Oxalá que todas as crianças possam usar o mesmo tipo de vestimenta, pois haverá menos distinção entre os alunos. Agora, na licitação feita, dado o produto, eu quero saber se essa marca tem autenticidade, se está devidamente licenciada pela empresa cujo nome consta lá.

Eu disse há dias – e vou voltar ao mesmo tema – que a Câmara adquiriu canetas esferográficas. A caneta parecia ser a tradicional caneta BIC. Você pode, inclusive, fazer um teste: sendo autêntica, você pode forçar, e a ponta não estraga, não quebra. A que nós adquirimos aqui – eu falo nós, a Câmara – era falsa, era made in China, ou coisa do tipo, de quinta categoria; portanto, fomos enganados, ludibriados; e nós pagamos o preço de uma caneta de Primeiro Mundo.

Então, nós estamos legislando para que possamos ter condições de fiscalização. Inclusive, acrescento que protocolei um Projeto de Lei para que, tal qual o “visite a nossa cozinha”, agora tenhamos também o “visite o nosso depósito”, na mesma linha, na linha da legalidade, da fiscalização, na possibilidade de a cidadania se expressar, ou seja, nós queremos combater todas as formas de ilicitudes, porque nós não podemos empregar dinheiro público, Ver. João Dib, em produtos de quinta categoria! Nós não podemos empregar dinheiro público em aquisição de produtos que não sejam autênticos, que não sejam legais, porque, inclusive, muitos desses produtos que vêm com marcas famosas, famosíssimas, são construídos, são feitos por crianças na China e em outros países asiáticos, e, muitas vezes, inclusive, em navios.

Como eu disse, não posso deixar de citar que num shopping center, no centro da Cidade, eu encontrei esta semana bolsas Louis Vuitton por R$ 300,00. Desculpe-me, Ver. DJ Cassiá, mas uma bolsa dessas custa 20 vezes mais, portanto, ela é falsa. E o meu Projeto é por autenticidade de marca. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Ver. Nilo Santos, nosso Líder, venho a esta tribuna, para, rapidamente, Ver. Mauro Pinheiro, falar sobre o PLE nº 066/11, que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Um Projeto que, na minha avaliação, Ver. Nilo Santos, assim como na avaliação da nossa Bancada – que já se reuniu e debateu sobre esse Projeto –, é importante, porque dá incentivos ao quadro funcional, avaliando a questão do desempenho de cada funcionário, avaliando também o seu cuidado na utilização do papel, da água, da luz, enfim. Estou aqui, Ver. Nilo Santos, para colocar a posição favorável da nossa Bancada em relação a esse Projeto, Ver. Mauro Pinheiro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador Todeschini, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras. Vereadores, eu gostaria que a Ver.ª Sofia me ouvisse um pouco, pois eu a ouvi atentamente quando colocava algumas dúvidas, por talvez não ter lido a integralidade do Projeto. O que este Vereador postula? O que acontece hoje no Município de Porto Alegre? Primeiro, vamo-nos situar na rede pública, nas escolas estaduais em linha geral. Fala-se muito na questão da unidocência de 1ª a 4ª série, mas quem faz a atividade de Educação Física de 1ª a 4ª série são aqueles professores, os antigos normalistas, que não têm a formação adequada; assim também ocorre na Rede Municipal – apesar de ser uma obrigação nos Municípios. Nas escolas particulares, em algumas há professores de Educação Física da 1ª a 4ª série, mas em outras, há o antigo normalista. O que este Vereador propõe hoje? Primeiro, o Brasil tem um quadro de profissionais de Educação Física graduado, formado, que permite o suporte tranquilo dessa questão. Segundo, fala-se da obesidade – já nem dizem mais ser uma epidemia, mas uma pandemia –, mas por que não atuarem nessa primeira fase da vida, na faixa etária inicial, criando hábitos saudáveis e mostrando a valorização da atividade física? E nem falo na questão da psicomotricidade, da motricidade fina, da motricidade ampla. Então, o que nós queremos é que essas pessoas tenham o seu direito, de forma clara.

Eu ouvi a Ver.ª Sofia Cavedon, que foi Secretária da Educação, dizendo que na sua gestão havia; mas também lembro que na sua gestão ainda não havia sido consolidada a obrigatoriedade de o Município responsabilizar-se pelas atividades físicas das crianças de zero a seis anos – a Legislação mudou. E, sendo de responsabilidade do Município, nada mais justo e merecido que essas crianças tenham esse atendimento de qualidade.

Eu falei da obesidade, mas podemos falar de doenças como diabetes, como doenças cardíacas. Podemos falar da motricidade, necessária no ato de escrever que implica, também, na reação da fala, e isso tem que ser feito na primeira infância. É em cima disso que estamos trabalhando.

Quero dizer que esse é um movimento que os profissionais de Educação Física, hoje, fazem em todo o território nacional. Muitos poderiam achar que isso é reserva de mercado; não. Na realidade, é um direito desses profissionais que dedicaram a sua vida profissional para oferecer qualidade de vida aos alunos, visando, única e exclusivamente, à melhoria da sociedade do nosso País. Foi em cima desse preceito que este Vereador ingressou com este Projeto.

Eu não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado por unanimidade. Ao mesmo tempo, não podemos ser ingênuos em acreditar que não haverá alguma restrição por parte do Executivo, porque isso fará com que o Município de Porto Alegre repense por que hoje não existe esse atendimento. Entendemos, de maneira muito clara e cristalina, que é, sim, uma obrigação, um dever, e um direito da sociedade de Porto Alegre que quer para as suas crianças uma qualidade de vida desde a primeira infância, para que quando chegarem à fase adulta, possam dizer que lá no seio inicial da sua formação, elas tiveram um bom atendimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Todeschini, que preside esta Sessão; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias; venho aqui, Ver. Nilo Santos, fazer justiça. O PLE nº 066/11, que está em 2ª Sessão de Pauta, juntamente com os Vereadores Alceu Brasinha, Nilo Santos, Maria Celeste, e Ver.ª Fernanda – não sei se esqueci de algum Vereador –, no ano passado, foi discutido e defendido junto com a categoria. É um Projeto que deveria ter sido votado no final do ano de 2011, mas, infelizmente, o Governo não conseguiu colocá-lo em votação nos últimos dias do ano. Lembro que estava aqui a categoria da Secretaria Municipal de Administração, e os Vereadores tiveram a oportunidade de discutir o Projeto, colocando-se à disposição para aprová-lo. Agora, o Projeto está em Pauta, então, queremos fazer a sua defesa.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, o Executivo encaminhou o Projeto à Câmara, mas não para que fosse votado no ano passado. Não foi pensado em ser colocado em Pauta para a decisão do mesmo. Este ano, já está 2ª Sessão de Pauta, eu posso dizer a V. Exa. que pedi que se fizesse um estudo completo sobre o tema. Tenho este estudo, vou conversar com a Secretária de Administração e vamos examinar como ficará o Projeto.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Nilo Santos, é a favor desse Projeto. Nós gostaríamos que todo o Executivo tivesse um plano de carreira a ser discutido, mas, infelizmente, o Governo não tem agido dessa forma: houve vários reajustes por categoria, benefícios para algumas categorias, e acho que a Secretária Municipal de Administração, tendo em vista o que já vem acontecendo, merece esse Projeto, porque é uma forma de estabelecer metas e objetivos. Aqueles que conseguirem reduzir custos e despesas no Município, o que é importante, vão ter essa GID. Então, nós somos favoráveis; estamos aqui cumprindo o compromisso que assumimos em dezembro de 2011 com a categoria: de que o Partido dos Trabalhadores estaria junto e apoiaria. Estou falando em nome do meu Partido, dos Vereadores Adeli Sell, Maria Celeste, Sofia, Oliboni, Engenheiro Comassetto. Tenho certeza de que outros Vereadores que assumiram também, naquela época, o compromisso de discutir estão aqui apoiando o Projeto, que é meritório, no qual a categoria vai ter que reduzir custos para o Município. Acho importante esse objetivo de metas, em que se diminuem as despesas do Município, Ver. Adeli Sell. Com isso, essas pessoas que vão trabalhar pelo nosso Município, merecem essa gratificação. Então, nós apoiaremos o Projeto.

Também acho que deveríamos ver projetos para outras categorias que estão sendo esquecidas, Ver. Alceu Brasinha, como os guardas municipais. Eu acho que o Governo deveria se preocupar com o restante, não só com aqueles que estão lá no meio, mas com aqueles que tratam diretamente com a população, e que, muitas vezes, não têm como buscar essas gratificações por incentivo ou por metas atingidas. Então, acho que deveríamos ter uma preocupação com outras categorias como a dos guardas municipais. Nós votaremos a favor e, assim como assumimos o compromisso em dezembro, aqui, estaremos defendendo o Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Ver. João Antonio Dib, eu venho aqui fazer a defesa do Projeto de minha autoria que foi vetado pelo Prefeito. Vou tentar ser o mais didático, se é que assim posso dizer, para falar do que trata o meu Projeto.

Eu tenho um caso prático aqui, e faço questão de dizer, Ver. João Antonio Dib, que é uma lei sancionada pelo Prefeito Guilherme Socias Villela, quando V. Exa. era Secretário do Governo Municipal. Essa foi a lei que deu o nome à atual Av. Fábio Araújo Santos, Ver. Reginaldo Pujol. Quando foi dado esse nome àquele logradouro, o conjunto Cidade Jardim já estava construído e todos aqueles imóveis já tinham a sua matrícula respectiva com o nome de Rua Projetada. O nosso Projeto pretende definir que, toda vez que aprovarmos uma lei dando nome de rua a logradouro público, e ela for sancionada pelo Prefeito, a Prefeitura faça a comunicação aos registradores de imóveis para que esses atualizem essas informações automaticamente; hoje é possível fazer isso eletronicamente. No entanto, esse Projeto foi vetado. Se nós permanecermos com essa prática de ficar dando nomes a ruas, estaremos fazendo um trabalho maravilhoso para os registradores de imóveis, ajudando na receita desses órgãos, tão somente isso, e, evidentemente, trazendo esse permanente inconveniente às pessoas que moram nesses locais, porque elas têm que descobrir o procedimento para trocar o nome da rua, têm que buscar a lei da época, encaminhar individualmente ao Registro de Imóveis, cada um pagando a sua taxa.

O nosso Projeto, ainda que tenha tangenciado o art. 94 da Lei Orgânica... Nós entendemos que tínhamos uma certa dificuldade ali, mas precisamos enfrentar o art. 94 da Lei Orgânica, fazendo uma interpretação um pouco diferente daquela que temos feito no dia a dia aqui; caso contrário, não poderemos fazer nada aqui na Câmara de Vereadores. Esse é o meu entendimento, evidentemente, mas eu preciso sinalizar aos meus Pares sobre o que trata esse Projeto. Nós estamos, aqui, mensalmente aprovando nomes de logradouros públicos, pois isso é um trabalho do Vereador. O Ver. Nedel tem feito um trabalho maravilhoso nesse segmento, mas enquanto esses logradouros tiverem nomes, números, enfim – Acesso 1, Acesso 2, Rua H, Rua C, Rua B –, lá estão sendo construídas unidades habitacionais tanto coletivas como individuais. Quando acabamos dando um outro nome, o que acontece hoje? Primeiro, as pessoas têm que descobrir a situação toda, o que já é um pouco difícil; elas acabam tendo que ir individualmente lá, cada uma pedindo e pagando – não é barato, não é acessível – os custos da troca de um único imóvel, do seu único imóvel. Ainda, se trocasse da comunidade toda, da coletividade, mas não, troca de um único! O que nós estamos fazendo aqui, com certeza, gera desconforto à sociedade, e estamos, desculpem-me pelo exagero, a serviço dos registradores de imóveis. Desculpem-me pelo exagero, mas eu preciso forçar dessa forma, para tentar convencê-los. E aqui o Prefeito diz que poderá rever, mas infelizmente não deu.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h52min): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Solicito a V. Exa., Sr. Presidente, que seja colocado em votação o adiamento da discussão, por duas Sessões, do PLCE nº 003/11, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Pois não, Vereador. Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando adiamento da discussão, por duas Sessões, do PLCE nº 003/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoamos a Emenda nº 01 ao PLCE nº 003/11 (Lê.): “Emenda nº 1: Art. 1º Altera-se a redação do art. 12 com a seguinte redação: ‘Art. 12 – O EIV deverá ser elaborado por empresa ou profissional habilitado, não dependente direta ou indiretamente do proponente do empreendimento ou atividade, e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados ao Poder Público Municipal no prazo de 6 (seis) meses após a expedição do TR, podendo ser aceito ou rejeitado, mediante decisão motivada, em qualquer das hipóteses’. Justificativa: A Emenda proposta vem no sentido de adequar o texto do PLCE nº 003/11, com o estabelecido na Legislação Federal e Estadual”.

Apregoamos a Emenda nº 02 ao PLCE nº 003/11 (Lê.): “Art. 1º Suprime a expressão ‘preferencialmente’ do § 1º do artigo 13, ficando com a seguinte redação: ‘A audiência pública será realizada na(s) Região(ões) de Gestão de Planejamento onde se insere o empreendimento ou atividade’.”

O Projeto está sob o art. 81; portanto, não há necessidade do envio das Emendas para Parecer das Comissões.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo, quero apenas registrar um agradecimento ao Ver. João Antonio Dib, que encaminhou ao Governo 14 ou 15 Emendas, que o Fórum das Entidades da Câmara de Vereadores produziu, e que por isso está sendo adiada a votação do Projeto. Quero agradecer a compreensão e a construção que o Ver. Dib intermediou em relação ao Fórum das Entidades, para que o Estudo de Impacto de Vizinhança seja aprimorado. Ele já é um bom Projeto, mas nós queremos aprimorá-lo. E, segundo, eu gostaria de sugerir, Ver. Haroldo, que V. Exa. chamasse as Lideranças, se houver acordo sobre algum Projeto, que pudéssemos avaliá-lo na Ordem do Dia, no lugar do Projeto que foi prorrogado; é uma sugestão.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Esta presidência não aceita em função de que é um assunto que tem que ser levado à reunião de Mesa.

O Ver. Sebastião Melo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 10 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, Ver. Haroldo de Souza, em função de o Governo ter adiado o Projeto que estava na Ordem do Dia, eu queria propor um Projeto que não tenha restrição para ser votado. Eu tenho um que transforma Área de Interesse Ambiental, na região Leste de Porto Alegre, que, em função de ser uma área do Município e estar sendo ocupada irregularmente, para o qual o Ver. Dib pudesse concordar com a sua votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Indeferido. Não há possibilidade de colocarmos um Projeto em votação sem a devida apreciação. Numa reunião de Mesa, trataremos do assunto.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h58min): Encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, o nosso boa-tarde a todos. Eu venho aqui e trago à discussão, em especial para a comunidade de Porto Alegre, um Projeto de iniciativa do Legislativo que visa buscar a alteração da Lei das ERBs em Porto Alegre, a Lei Juarez Pinheiro. Uma das leis construídas com uma intensíssima participação popular. A comunidade de Porto Alegre foi muito ativa nesse assunto. Ele também foi tratado como um assunto científico, porque veio abalizado pelos professores do Departamento de Comunicação da UFRGS. Tenho muito respeito pelo Ver. Airto Ferronato e tenho muito respeito por aqueles que defendem as suas ideias também, mas eu quero dizer que esse é um ponto que enseja a necessidade de um aprofundamento do debate. A Lei Juarez foi construída não com base em opinião, com base em vontade apenas; o corpo técnico e funcional das nossas Universidades esteve aqui dentro e fundamentou técnica e cientificamente os problemas que são causados pelas ondas eletromagnéticas, pelas radiações da frequência de comunicação utilizada pelos nossos celulares. Essa Lei é modelo para o Brasil e para o mundo. Evidentemente, não desconhecemos a necessidade que se tem de produzir atualizações, mudanças, modernização das leis. Mas, agora, com o pretexto da Copa e também com o dito pretexto de que nós precisamos melhorar a comunicação via celular em nossa Cidade, há uma pressão enorme para que essa lei seja votada.

Eu quero lhes dizer que não tenho nenhum preconceito e também não sou contra votar e alterar leis, mas elas precisam estar fundamentadas e embasadas tecnicamente para que não causem problemas à saúde.

A Lei Juarez Pinheiro que regra a distância entre antenas, entre torres, que regra o distanciamento desses equipamentos das residências, das escolas, das creches, dos hospitais, é, sim, um modelo e tem que ser o ponto de partida para qualquer discussão.

Nós temos várias alternativas como, por exemplo, uma vasta rede de fibra ótica na Cidade, que pode ser usada, sem que tenhamos os riscos que são levantados por muitos e muitos técnicos. Por isso nós queremos, a partir do interesse da COSMAM, fazer esse debate; a partir da visão da Comissão de Saúde, olhar a questão da telefonia, das micro-ondas e das ondas eletromagnéticas na Cidade, olhar do ponto de vista do cuidado, da preservação e da garantia da saúde de todos os cidadãos porto-alegrenses. Não temos preconceitos e não somos contra, mas esse tem que ser um assunto de domínio, de interesse e da vontade da comunidade de Porto Alegre, antes de qualquer coisa.

Em segundo lugar, quero fazer um alerta para o Projeto, de nossa autoria, que está pronto para ser votado, que prevê o regramento para as inspeções prediais em Porto Alegre. Nós vimos, há questão de duas semanas, ou menos, três edifícios ruírem, no Rio de Janeiro, por problemas de defeitos construtivos ou quiçá reformas. Vimos, nos noticiários do dia de ontem, uma parte toda de um prédio desabando em São Paulo, causando pelo menos uma vítima, até o que pude acompanhar. O nosso Projeto de Lei é capaz, é eficaz, tem o espírito e o objetivo de enfrentar, na prevenção, todos esses problemas. É um projeto que nos foi instigado pelo CREA, mas que é do interesse de toda a comunidade, de técnicos, de engenheiros e arquitetos, mas, acima de tudo, da sociedade porto-alegrense. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Meu Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu gostaria de usar este Tempo de Liderança para abordar uma questão de extrema importância. Trata-se de uma iniciativa que tomamos quando estive como titular na Câmara de Vereadores em 2010. Naquele ano, numa reunião da Comissão de Saúde – COSMAM –, foi abordada a questão do uso de drogas, mais especificamente do uso do crack. A partir daquela abordagem, solicitei a alguns pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mais especificamente ao Dr. Ivaldo Gehlen e à Dra. Soraya Vargas Cortes, que fizessem um projeto de pesquisa para que se pudesse conhecer o perfil dos usuários de crack em Porto Alegre. Muito se fala, muito se comenta, no Brasil, de que existe uma epidemia de crack; eu, até hoje, não conheço nenhum dado quantitativo que confirme essa hipótese. Não estou dizendo que ela não seja verdadeira, só acho que temos que quantificá-la. Quando fazemos uma denúncia, quando se aborda um problema que é grave, como a questão do uso do crack ou de qualquer outra droga, lícita ou ilícita – cigarro, álcool, crack, cocaína, seja lá o que for –, nós temos que quantificar, temos que saber exatamente do que estamos falando, onde é que estão esses usuários, qual é o perfil deles, a que faixa etária pertencem, de que categoria ou classe social eles fazem parte. Na época, eu entendi que havia recursos financeiros aqui na Câmara de Vereadores para que pudéssemos financiar esse projeto. O custo de projeto de pesquisa é de, aproximadamente, R$ 100 mil. Não havia recursos na Câmara de Vereadores; recorri à Secretaria Estadual de Saúde – na época o Secretário era Osmar Terra, depois a Secretária era a Sra. Arita –, houve uma tentativa de financiamento do projeto, como houve mudança de Governo, nós não fomos bem-sucedidos. Esse projeto está, há um ano, na Secretaria Estadual de Saúde do Governo atual, e não tenho nenhuma informação de que haja algum movimento no sentido de financiar esse projeto.

Portanto, a minha pretensão, a minha ideia, é sair deste plenário hoje e ir à Secretaria Municipal da Saúde e protocolar um processo, solicitando o financiamento desse projeto à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, uma vez que nós vamos tentar abordar e conhecer o perfil dos usuários de crack do Município de Porto Alegre. Eu conto com o apoio das senhoras e dos senhores Vereadores. Existe um movimento das Bancadas no sentido de discutir este tema de uma forma específica. Esse é o meu objetivo, porque eu acho que é fundamental que a gente consiga quantificar. Se a gente não quantifica os problemas de saúde, a gente fica conversando ou falando coisas de que não se tem noção, nem de quantidade, nem de qualidade, nem de acreditar, nem de saber como se encontra, nem como nós podemos, a partir dessa quantificação, num conhecimento mais claro desse processo, poder atacar o problema de uma forma eficaz.

Então, a ideia é levar o projeto para a Secretaria Municipal de Saúde, pedindo o apoio da Secretaria no financiamento desse projeto.

A segunda questão que eu queria trazer é que eu recebi uma informação que eu não tenho como confirmar – e eu vou buscar essa informação – de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul teria emprestado R$ 130 milhões para o Sport Club Internacional, sendo que, dentro desses R$ 130 milhões, R$ 30 milhões são recursos do Fundo de Saúde do IPE. Como é uma informação que não tenho de forma suficientemente clara, eu vou buscar outras informações. Se isso for confirmado, acho que nós temos que tomar algum tipo de providência em relação a isso também.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Estimado Presidente Haroldo, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, nossos telespectadores e ouvintes; quero, inicialmente, fazer um registro que hoje a Rádio Gaúcha completa 85 anos. Ela foi fundada no dia 8 de fevereiro de 1927. Então, estou trazendo, aqui, a nossa saudação à Direção, aos servidores da Rádio Gaúcha, e, essencialmente, aos seus ouvintes, devido à importância dessa Rádio no contexto do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns à Rádio Gaúcha.

Estamos aqui, também, para nos pronunciar a respeito da fala do Ver. Carlos Todeschini. O Vereador insiste num tema que é recorrente, atual e necessário, e insiste em afirmar que a Lei de Telecomunicações do Ver. Juarez Pinheiro é um modelo – e eu concordo com o Ver. Todeschini –, é um modelo de lei nacional. Agora, passaram-se dez anos, a tecnologia avançou, Ver. João Dib, e é preciso aplicar ou inserir naquela Lei mecanismos que viabilizem os avanços que decorreram. Estou falando aqui sobre o Projeto, claro, que trata da Lei das Telecomunicações. O Ver. Todeschini insiste em falar na observância da distância de 50 metros, prevista na Lei, quando da instalação de uma antena próxima a creches, hospitais, asilos, prédios tombados, e outros. Acontece que para aqueles equipamentos de antenas enormes que existem hoje, os paliteiros, precisa haver uma distância bem maior nessas áreas. Por quê? A nossa proposta autoriza a implantação de microantenas de Estações Rádio Base. Se elas são micro, elas vão emitir muito menos radiação. Se elas emitirem muito menos radiação, é claro que elas podem estar mais próximas. Outra observação: o Ver. Todeschini diz, e eu sabia, que é preciso um grande debate sobre o assunto; aliás, foi o que eu sempre disse, eu disse isso aqui, publicamente, nas entrevistas que dei, conversando com Vereadores. Claro que é importante discutir o tema na Comissão de Saúde e Meio Ambiente – eu também sou favorável a isso, sempre fui –, e, na próxima terça-feira, Ver. Cecchim, teremos essa discussão, positiva e necessária. Muito bem. Então, nós queremos aqui dizer que estaremos apresentando um projeto de lei, pela Comissão da Copa, que viabilizará a Internet 4G em Porto Alegre. E é claro que esse projeto precisa de uma discussão importante para preservar aquele nosso princípio da prudência. Portanto, acredito que na próxima terça-feira, quando da discussão na COSMAM, as coisas se encaminhem bastante bem.

Então, quero dizer que não sou contra a posição do Todeschini, apenas digo que a posição dele tem um equívoco. É preciso manter aquela Lei que existe, porém com as atualizações que se fazem necessárias em razão dos avanços tecnológicos. Obrigado, um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; a Bancada do PTB também gostaria de dar os parabéns à Rádio Gaúcha pelos seus 85 anos – talvez uma das melhores rádios do Brasil, e V. Exa. bem sabe disso, pois já foi funcionário daquela casa –, aos comunicadores e a todos os radialistas, que estão de parabéns, por trabalharem nessa bela rádio, com essa qualidade e seriedade de imprensa. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Boa lembrança a do nobre Ver. Alceu Brasinha. Também aproveito para, em nome dos demais Vereadores e de toda Casa, cumprimentar a grande Rádio Gaúcha pelos seus 85 anos e pelos serviços prestados à radiofonia do Rio Grande do Sul. Eu tenho muito orgulho de ter, ali, segurado aquela camiseta por 17 anos. Parabéns a todos os integrantes, na figura do seu presidente maior, Sr. Nelson Sirotsky.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho à tribuna, hoje – como vim em outras ocasiões, muitas vezes até no sentido de fazer algumas críticas, até construtivas –, para fazer um reconhecimento. Eu quero, com muita justiça, porque também já estive aqui para fazer uma crítica, fazer esse reconhecimento ao Secretário Adjunto André Carús, para ser mais preciso, bem como ao trabalho do Secretário Fernando Záchia, da Prefeitura Municipal, da comunidade e de todos. Por quê? Nós tivemos uma Emenda, no ano passado, e hoje ela saiu do papel. Hoje se iniciou, Ver. Haroldo de Souza, o cercamento, o telamento de uma praça de esportes do Conjunto Residencial Rubem Berta, uma luta que já durava 20 anos. Era uma incomodação tremenda, com a bola caindo no pátio das pessoas, batendo na casa dos moradores, indo para o leito da rua. Nós trabalhamos, incansavelmente, dentro da Câmara de Vereadores, depois junto à Secretaria, a SMAM, onde fizemos contato diversas vezes com o Secretário Luiz Fernando Záchia, que nos garantiu o telamento do campo. Durante esse percurso tivemos alguns encontros e desencontros, mas, hoje, dia 8, estamos tirando do papel o telamento; acompanhei, pela manhã, os funcionários da SMAM fazendo o telamento do campo. Então, eu quero deixar aqui o meu reconhecimento ao Secretário Carús, porque era ele quem estava encarregado disso.

Eu estou aqui para reconhecer o seu trabalho e dizer que foi um belíssimo gesto, pois o que foi acordado está sendo cumprido. Então, a comunidade do Rubem Berta, principalmente o núcleo esportivo do futebol está de parabéns, porque está recebendo o telamento do campo, que foi uma conquista de toda a comunidade, junto com esta Casa e com as Comissões. Eu quero agradecer e reconhecer esse trabalho.

Eu também quero fazer um convite aos meus colegas Vereadores para, no dia 18, no sábado de carnaval, acompanharmos o Prefeito José Fortunati numa grande visita que ele fará ao bairro Rubem Berta, onde estaremos reinaugurando um posto de saúde; um trabalho também deste Vereador, de outros Vereadores, e também da comunidade, para a reforma e ampliação da UBS Rubem Berta. Ela está toda reformada, com maquinário e materiais novos, e vai ser reinaugurada no dia 18 de fevereiro pelo Prefeito José Fortunati.

Também estaremos levando o Prefeito, a nosso convite, numa outra Unidade, praticamente do mesmo tamanho da Unidade de Bom Jesus, que foi uma conquista através do PPV – Programa de Prevenção da Violência –, da Governadora Yeda Crusius. Estará lá o Prefeito, sua comitiva, síndicos, moradores, associações de moradores, de bairros, lideranças da região, Conselheiros do Orçamento Participativo. Gostaria de que aqueles que se sentirem convidados – e todos aqui estão – comparecessem nesse dia, que terminará com um almoço na Capela Menino Jesus de Praga, na Paróquia Madre Teresa de Calcutá. Desta forma, Presidente, eu quero aqui reconhecer e dizer que, se tive a petulância de fazer crítica, tenho a humildade de vir aqui e reconhecer o trabalho de quem está também fazendo pela Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Vereadoras que estão no gabinete; hoje eu venho à tribuna não para fazer justiça porque, quando eu, muitas vezes, critiquei, eu o fazia na intenção de um bom debate. Mas eu queria hoje, numa das últimas Sessões em que o Ver. Oliboni está presente, fazer um reconhecimento a esse oriundo de italianos que vem de Sananduva, lá da minha região – meus parentes, meus familiares moram em Ibiraiaras. Eu quero fazer um reconhecimento ao esforço que o Ver. Oliboni sempre fez aqui nesta Casa e faz junto à comunidade, ele tem uma missão importante, se debate na defesa da boa Saúde pública e é um trabalhador. Trabalha muito esse Vereador! Tem muitas coisas que eu gostaria de copiar, Vereador, mas eu não sou tão competente assim. Eu gosto de tê-lo como exemplo no sentido do trabalho, da dedicação. Eu tenho certeza de que V. Exa. estará lá na Assembleia, como Deputado, representando não só o seu Partido; V. Exa. vai representar lá na Assembleia Legislativa uma região, vai representar o seu Partido, sim, mas vai representar os interesses dos cidadãos, das pessoas que precisam do Parlamentar e das pessoas que têm fé.

Eu li de manhã, no jornal, que V. Exa. vai continuar fazendo o papel de Jesus Cristo nessa procissão famosa, importante para nós, que somos cristãos, católicos. Eu tenho certeza de que o Parlamento gaúcho vai ganhar muito com a sua ida para a Assembleia. Eu sei que o senhor representará a Bancada do PT lá, mas representará também todos os Vereadores desta Casa, no sentido de o Parlamento do Rio Grande ter mais um representante da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O senhor merece, se esforçou muito nesses anos – eu estou aqui há pouco tempo, no primeiro mandato, mas acompanho o seu trabalho há muito tempo. Eu queria dizer que o senhor pode contar com a nossa sincera torcida para que faça um bom mandato na Assembleia, assim como fez aqui na Câmara de Vereadores. Leve daqui um abraço meu, tenho certeza de que da nossa Bancada do PMDB também, porque nós queremos ter bons companheiros; adversários políticos, mas bons companheiros de luta, como é o caso de Vossa Excelência. Tenha muito sucesso lá, Vereador, Deputado Oliboni. Que o senhor faça lá um grande trabalho como fez aqui. (Palmas.)

Eu vou aproveitar este minuto que resta para dizer ao Ver. Ferronato que nós temos que avançar, sim, Ver. João Bosco Vaz; nós temos que modernizar a nossa telefonia. Eu não sei qual é a antena que está certa. Claro que todos nós queremos preservar a saúde, é lógico que sim, mas eu não acredito que o mundo todo esteja matando gente com a telefonia celular onde tem o 4G, onde tem o aparelho, onde tem os retransmissores, onde é necessária a comunicação. Eu quero dizer sinceramente que, se tivermos que fazer alguma emenda ou alguma correção para preservar alguma coisa, tem que se fazer. Nós não podemos parar e ficar numa discussão ideológica, numa discussão sem muitos fundamentos técnicos. Nós temos que dar isto para a Cidade, e não é só para a Copa do Mundo nem só para os jornalistas que nos visitam, é, também, para isso. Mas é para que a cidade de Porto Alegre se modernize, para que tenha base tecnológica para se comunicar com o mundo, entre as pessoas da Cidade, entre as cidades.

Quero dizer que estou de acordo com o Projeto que o Ver. Airto Ferronato está apresentando em nome da Comissão, e que nós temos que avançar, sim. Podem contar com o apoio, com a boa vontade...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Quero agradecer os meus Líderes Oliboni e Mauro pela cedência do tempo da Bancada. Eu queria aqui fazer algumas cobranças e gostaria de que a Liderança do Governo pudesse anotá-las. Não houve ainda uma explicação pública, aqui nesta Casa, acerca da retirada de uma árvore se não centenária, quase centenária, da Praça Otávio Rocha, no Centro Histórico de Porto Alegre. Então, Ver. João Dib, esta Câmara precisa, necessita saber por que tal árvore foi retirada.

Nós recebemos dezenas de queixas sobre a retirada de árvores que a comunidade contesta. Há pouco mandei fotografar o que estava acontecendo na Praça João Paulo, na Rua Jerônimo de Ornelas. Efetivamente, trata-se de duas árvores completamente carcomidas, sem nenhuma condição de salvação. Portanto, nesse caso, agiu corretamente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; mas pecou, por outro lado, a mesma Secretaria porque, naquela árvore, havia enxame de abelhas. E nós aprovamos, no ano passado, duas leis de minha autoria que obrigam que a SMAM retire os enxames de abelhas e, sendo abelhas – vamos falar na linguagem popular, Ver. Lucio Barcelos – africanas, elas precisam passar por um processo de um mês para serem colocadas numa parte que não seja urbanizada. Em sendo as nossas abelhinhas, as pequenas abelhas sem ferrão, elas podem viver em qualquer parte da Cidade, inclusive em edificações, em edifícios, sem nenhum problema para as pessoas e para o meio ambiente. Portanto, de um lado, acertou a SMAM, que colocou abaixo duas árvores completamente danificadas, carcomidas, não sendo possível a sua salvação. Mandei verificar, tenho as fotos inclusive, para aqueles que nos ligaram perplexos diante da derrubada das árvores. Mas também errou a SMAM ao não tratar aquilo que é seu dever, por lei municipal, que é retirar o enxame de abelhas, até porque todas as senhoras e os senhores sabem que a abelha africana, quando enxotada, quando colocada em confronto, pode se tornar um inseto extremamente perigoso. Portanto, coloco essas questões aqui.

Mas eu quero falar da Praça da Alfândega. Minhas senhoras e meus senhores, é escandaloso que essa obra esteja três anos atrasada, Ver. Luciano Marcantônio. Três anos atrasada! E, do jeito que está sendo feita, é um desperdício de dinheiro, porque se faz uma coisa, e já outra coisa começa a ser danificada, pois não há um projeto efetivo, Ver. João Bosco Vaz, V. Exa. que está cuidando da questão da Copa. Não dá para conviver com a situação da Praça da Alfândega! Duas vezes nós tivemos licitação para a Praça da Matriz, e deu vazia. Portanto, o Governo tem que estar preocupado, porque nós estamos nos aproximando da Copa e estamos verificando que a principal praça da Cidade não foi devidamente tratada, cuidada. Eu acho que aí é um processo de atenção necessária porque é o centro nevrálgico, é o ponto mais importante da cidade de Porto Alegre.

A outra questão em relação à Copa, Ver. João Bosco Vaz, é a demora na retirada da Vila Nazaré. Não adianta, nós vamos ter a pista do aeroporto pronta, e a Nazaré continuará lá, Ver. Luciano Marcantônio, V. Exa. que conhece bem a região sabe. Nós estamos com obras, portanto, atrasadas. Isso não é uma questão de situação ou de oposição; eu falo aqui como Bancada do PT porque tenho uma preocupação com a cidade de Porto Alegre. Se há necessidade de um mutirão entre Executivo e Legislativo, este Vereador e sua Bancada estão dispostos a ajudar. Mas Porto Alegre não pode perder mais qualquer evento internacional, muito menos a Copa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o ditado popular diz que a pressa é inimiga da perfeição. Então, com relação a determinados assuntos que foram objeto de consideração nesta tarde, eu gostaria de fazer alguns registros e alguns reparos que me parecem oportunos.

Começo, até em homenagem ao Ver. Adeli Sell, dizendo que a história da restauração da Praça da Alfândega é uma história muito rica e que não se pode apenas medir no tempo e dizer: “Olha, está três anos atrasada”. Não. Trata-se de uma obra financiada pelo Projeto Monumenta e prevê uma restauração de um equipamento público e não uma mera reconstrução ou renovação. É restauração; é restituir as condições que o equipamento dispunha numa determinada época. É uma das tarefas mais complicadas que existem. Mas eu posso fazer uma afirmação, até porque, por circunstâncias, conheço aqueles que foram contratados para enfrentar essa obra tão complexa.

Tive a oportunidade de ouvir não só da representante do Projeto Monumenta no Rio Grande do Sul como da própria Ministra da Cultura os cumprimentos, o entusiasmo pela recuperação que vem sendo feita na Praça da Alfândega e também na Igreja das Dores, dizendo que está maravilhosa.

Então, eu quero dizer o seguinte: essa espera se deu por circunstâncias as mais diversas, entre as quais porque ao se fazer a obra de restauração da Praça da Alfândega acabou se encontrando uma rede de esgoto que não se sabia que ali existia – rede de esgoto essa que foi atingida pelas obras e que criou um transtorno muito grave, gerando a necessidade de uma concorrência especial para gerar a sua recuperação, o que por si só dilatou o período da obra por mais de um ano, ficando suspenso o trabalho que ali se realizava.

Então, estamos diante de um caso em que a pressa não se justifica, e o alongamento, que seria desejável que não tivesse ocorrido, já que ocorreu, foi por uma razão positiva, e, nesse particular, não deve ser criticado; pelo contrário, merece o nosso aplauso, o que faço de coração aberto neste momento.

É lógico que há outras obras sobre as quais eu não arriscaria fazer esse tipo de pronunciamento. Eu abri este espaço, este parêntese, esta exceção porque, por coincidência, trata-se de duas obras com as quais eu tenho convivido ao longo do tempo. Inclusive, nesse último esforço feito na Praça da Alfândega, possibilitando a realização, em quase toda a sua extensão, da Feira do Livro, sem falsa modéstia, eu devo dizer que participei objetivamente das tratativas e especialmente dos acordos que possibilitaram o avanço da obra e a antecipação da sua conclusão nesse particular.

Como sócio do Clube do Comércio e ex-integrante do seu Conselho Deliberativo, Vereador Presidente, eu gostaria até que esse avanço continuasse, que a obra do calçadão da Rua da Praia, que é a etapa última dessa restauração, pudesse efetivamente ser concluída com a maior brevidade possível.

Sei das dificuldades, mas sei também do zelo com que essa tarefa está sendo realizada. Por isso, somando as circunstâncias atenuantes e agravantes, eu fico no meio-termo, dizendo que a pressa não pode prejudicar a qualidade da obra que ali está sendo realizada. Nesse particular, não terei dúvida alguma de vir à tribuna, quando necessário, defender os seus executores. Muito obrigado, e o tempo se esgota agora.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Perfeito. Cumprimos todas as etapas programadas e estamos encerrando a Sessão de hoje. Muito obrigado a todos os colaboradores, funcionários e Vereadores. Tenham todos uma boa tarde.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h37min.)

 

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